TJSP - 1500012-78.2023.8.26.0633

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO LIMA DA ANUNCIACAO

CPF *18.***.*19-23

Advogados

FERNANDA GOMES DIAS

OAB: 394320/SP

CPF *20.***.*17-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DENIS RODRIGO AZEVEDO PAZ

CPF *26.***.*83-71

RAFAEL DE OLIVEIRA COLHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 23:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 23:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 23:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 00:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 22:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2024 19:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 22:43

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 22:37

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 23:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Gomes Dias (OAB 394320/SP) Processo 1500012-78.2023.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANILO LIMA DA ANUNCIAÇÃO -

    Vistos.

    Fls. 211/212.

    RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu Danilo Lima da Anunciação.

    Certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público.

    Expeça-se guia de execução provisória.

    Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação, no prazo legal.

    Apresentadas as razões, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 119 e vista ao Ministério Público para contrarrazões.

    Juntadas as contrarrazões, remessa dos autos ao E.

    Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal, para julgamento do recurso interposto.

    Cientifique-se.

  • 23/08/2023 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 20:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:35

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2023 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:49

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 11:06

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 16:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 02:30:00, 3ª Vara.

  • 20/03/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 21:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 23:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:47

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 23:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/02/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:20

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 26/01/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:18

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2023 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 21:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/01/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2023 11:55

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/01/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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