TJSP - 0004099-14.2022.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Pedregulho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETE APARECIDO DA ROCHA

CPF *55.***.*46-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004099-14.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Donizete Aparecido da Rocha -

    Vistos.

    Atualize-se o cálculo da pena do executado conforme requerido pelo Ministério Público.

    Após, abra-se nova vista ao Parquet para manifestação acerca do cálculo da pena atualizado, bem como da petição juntada às fls. 345/347.

    Cumpra-se.

    Intimem-se. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)

  • 20/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2025 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2025 19:37

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:51

    Juntada de Alvará

  • 27/03/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:15

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/03/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:50

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 09:41

    Apensado ao processo

  • 09/12/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 13:28

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 08:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 12:01

    Ato ordinatório

  • 30/09/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:20

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 10/09/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 03/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 07:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/09/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:52

    Ato ordinatório

  • 28/08/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/08/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 06:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2024 06:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2024 06:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2024 06:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2024 21:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2024 21:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2024 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/01/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:28

    Mudança de Magistrado

  • 24/12/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/12/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/12/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/12/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 16:24

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2022 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2022 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2022 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2022 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:03

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:49

    Apensado ao processo

  • 10/06/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 19:03

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/06/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 03:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 13:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
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