05/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004238-30.2024.8.26.0161 (processo principal 1011067-44.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bianca Alves Cunha -

Vistos.

Providencie a Serventia a expedição da certidão da certidão para fins de protesto, conforme pleiteado às fls. 40/41, intimando-se a exequente logo em seguida para o seu encaminhamento.

Expeça-se ofício para a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, encaminhando-se através do sistema SERASAJUD, conforme requerido às fls. 42/43.

Peças Sigilosas: 1) Para levantamento dos valores bloqueados e considerando que o(s) executado(s) não têm advogado constituído nos autos, expeça-se carta de intimação do bloqueio, para fins do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, ao ENDEREÇO onde a CITAÇÃO / INTIMAÇÃO se consumou ou àquele informado em exordial/acordo.

Presumir-se-á válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pela parte, nos termos do art.274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sobrevindo manifestação do(s) executado(s), tornem conclusos com urgência.

Sem prejuízo, a fim de se garantir máxima efetividade ao procedimento executório, por meio da atualização dos ativos bloqueados, proceda a serventia a imediata transferência desses ativos à conta judicial a disposição deste Juízo, dando-se eles por PENHORADOS, independentemente de outras formalidades. 2) Peças Sigilosas: Cuida-se de reiteração de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD pela ferramenta da "teimosinha".

A medida já se revelou inexitosa na última oportunidade em que foi tentada, ocorrendo bloqueio de valores que não cobrem a totalidade da dívida, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras, em atendimento ao princípio da economia processual, sendo que pedidos reiterados de penhora on line, em curto espaço de tempo, somente causam tumulto processual e atos inócuos.

Registro que a localização de bens penhoráveis não é atribuição exclusiva do Juízo, mas ônus da parte interessada.

Ocorre que o protocolo de bloqueio anterior foi realizado em junho de 2025 (fls. 45), não tendo, ainda, decorrido o prazo razoável de um ano entre um pedido e outro.

Assim, e ante as anteriores tentativas frustradas de outras espécies de penhora, improdutiva a repetição da teimosinha com intervalo menor que um ano, conforme jurisprudência deste Egrégio TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1- Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque não decorrido prazo razoável de um ano desde a tentativa anterior. 2- Irresignação do exequente. 3- Lapso temporal de um ano é o mínimo razoável para reiteração da medida. 4- Precedentes desta Câmara. 5- Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2228919-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1- Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque não decorrido prazo razoável de um ano desde a tentativa anterior. 2- Irresignação do exequente. 3- Lapso temporal de um ano é o mínimo razoável para reiteração da medida. 4- Precedentes desta Câmara. 5- Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2228919-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) Indefiro o pedido de penhora.

Aguarde-se o transcurso de um ano da anterior tentativa de penhora via SISBAJUD, o que ocorrerá em junho de 2026.

Fls. 66/82: Diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: THAISE LIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 381143/SP)
21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:52

Protocolo Juntado
23/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/06/2025 18:07

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
15/02/2025 04:46

Suspensão do Prazo
06/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:54

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:33

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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