30/08/2025 01:10

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024115-68.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rodrigo Rodrigues dos Santos - CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e outro - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), ODAIR LUIZ (OAB 359549/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:25

Ato ordinatório
14/08/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:39

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
20/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
14/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:08

Mudança de Magistrado
06/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:38

Mudança de Magistrado
03/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 06:39

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 13:58

Juntada de Mandado
01/08/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 12:56

Expedição de Mandado.
20/06/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:40

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:59

Mudança de Magistrado
10/05/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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