TJSP - 1001102-40.2025.8.26.0236
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001102-40.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recte/Recdo: Milton José Farias - Rcrdo/Rcrte: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
COBRANÇA INDEVIDA.
SEGURO DE VIDA.
AUTOR DESCONHECE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SOB A RUBRICA “ITAÚ SEG AP PF”, NO IMPORTE DE R$ 49,98.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
BANCO REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA REGULARIDADE E AUTORIA DA CONTRATAÇÃO, NÃO APRESENTANDO INSTRUMENTO DE CONTRATO QUE DEMONSTRE QUE HOUVE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO DO AUTOR.
IMPRESTABILIDADE DE TELAS SISTÊMICAS, PRODUZIDAS UNILATERALMENTE PELO RÉU.
CONTRATO ILEGÍTIMO.
ABUSIVIDADE.
ART. 39, III E VI, CDC.
RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DOBRADOS.
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC.
CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.
PRECEDENTE DO C.
STJ.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
DESCONTOS DE VALOR REDUZIDO E QUE, ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, SÓ SE REFERIRAM A DUAS PARCELAS.
INOCORRÊNCIA DE DESVIO INDENIZÁVEL DE TEMPO PRODUTIVO.
LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO VERIFICADA.
RECURSOS DA PARTE AUTORA E DO BANCO REQUERIDO.
NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB: 320973/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:16
Prazo
-
29/08/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 16:00
Julgado Virtualmente
-
26/08/2025 13:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/06/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 09:34
Distribuído por sorteio
-
29/05/2025 11:43
Processo Cadastrado
-
28/05/2025 15:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016648-46.2023.8.26.0100
Goakira Consultoria Empresarial LTDA ME
Cenaic Franchising LTDA ME
Advogado: Paula Ribeiro Maragno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2017 16:08
Processo nº 0000909-84.2022.8.26.0062
Heitor Felippe Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Caroline Manzuti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2010 12:06
Processo nº 4000267-05.2025.8.26.0073
Rodrigo Castro Cervato
William Rodrigues Pereira Souza
Advogado: Patricia Luch
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 20:51
Processo nº 0000445-46.2025.8.26.0453
Fernando Jose Lucas Mariano
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Duarte dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2024 22:50
Processo nº 1001102-40.2025.8.26.0236
Milton Jose Farias
Itau Unibanco SA
Advogado: Alan Guilherme Scarpin Agostini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 12:35