02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035670-32.2025.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Rose Claire do Nascimento - Rubens de Freitas Santos - - Elizabeth Freitas dos Santos - - Rodolfo de Freitas Santos - Ordem nº 2025/001450.

Vistos, etc.

Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça e a prioridade na tramitação aos autores.

Anote-se.

Nomeio inventariante ROSE CLAIRE DO NASCIMENTO, do Espólio de Jurandir Lopes dos Santos - CPF *35.***.*64-72, independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO/TERMO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais.

No prazo de vinte (20) dias, apresente a inventariante as primeiras declarações, nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, instruídas com as cópias dos documentos pessoais do herdeiro Rubens e as certidões negativas de testamentos e de débitos federais, estaduais e municipais em nome do falecido.

A certidão negativa de testamentos, expedida pelo portal SIGNO - Colégio Notarial do Brasil, poderá ser obtida gratuitamente por meio de acesso ao link: http://www.signo.org.br (Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça), com a comprovação do deferimento da gratuidade da Justiça.

Em relação ao imóvel inventariado, deverão ser apresentadas as suas respectivas certidões de valor venal e negativa de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Intimem-se. - ADV: GILSELI LOMBA BERNARDES (OAB 223399/SP), GILSELI LOMBA BERNARDES (OAB 223399/SP), GILSELI LOMBA BERNARDES (OAB 223399/SP), GILSELI LOMBA BERNARDES (OAB 223399/SP)
01/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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