11/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:28

Concedida Progressão de regime
05/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002825-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ERIC LUIZ VIEIRA DA COSTA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:48

Homologado o Cálculo
15/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:27

Apensado ao processo
31/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:58

Homologado o Cálculo
31/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:29

Apensado ao processo
18/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2025 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/05/2025 16:18

Concedida Progressão de regime
16/05/2025 16:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:31

Apensado ao processo
14/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 18:31

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:42

Unificação e Soma de Penas
09/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:13

Homologado o Cálculo
18/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:49

Apensado ao processo
07/03/2025 11:49

Apensado ao processo
10/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:26

Unificação e Soma de Penas
05/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:17

Unificação e Soma de Penas
27/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/12/2024 15:00

Determinada a Regressão de Regime
06/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:26

Concedida Progressão de regime
04/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:12

Homologado o Cálculo
06/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 12:51

Declarada a Remição
02/08/2024 21:52

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:03

Não Concedida a Progressão de Regime
27/05/2024 22:09

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:17

Apensado ao processo
20/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:51

Unificação e Soma de Penas
07/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 17:28

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:05

Homologado o Cálculo
07/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:34

Apensado ao processo
11/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:45

Unificação e Soma de Penas
19/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:29

Homologado o Cálculo
06/12/2023 16:46

Conclusos para decisão
28/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/10/2023 12:02

Apensado ao processo
25/10/2023 11:52

Apensado ao processo
23/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:04

Unificação e Soma de Penas
02/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:14

Apensado ao processo
25/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:25

Unificação e Soma de Penas
21/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:13

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:14

Homologado o Cálculo
26/07/2023 14:27

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:59

Apensado ao processo
21/07/2023 13:59

Apensado ao processo
14/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:32

Unificação e Soma de Penas
14/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:41

Unificação e Soma de Penas
03/07/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 07:42

Conclusos para despacho
30/06/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:08

Apensado ao processo
18/06/2023 18:35

Expedição de Certidão.
18/06/2023 18:34

Unificação e Soma de Penas
15/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:33

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:39

Apensado ao processo
18/05/2023 09:39

Apensado ao processo
18/05/2023 09:39

Apensado ao processo
18/05/2023 09:38

Desapensado do processo
01/04/2023 08:24

Expedição de Ofício.
31/03/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:29

Apensado ao processo
31/03/2023 15:05

Mudança de Magistrado
31/03/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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