TJSP - 0002585-16.2018.8.26.0480
1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002585-16.2018.8.26.0480 (processo principal 0002250-02.2015.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Nilson Riga Vitale -
Vistos.
Fls. 667: tendo em vista que as informações prestadas pela CATI - Regional de Presidente Prudente dão conta de que o projeto de restauração (PRADA) relativo ao imóvel em questão apresenta inconsistências que devem ser corrigidas, defiro o requerimento do Ministério Público, e determino a intimação dos executados a fim de que, no prazo de 90 dias, providenciem a correção das inconsistências identificadas pelo órgão competente no PRADA-004271/2025-01, sob pena de incidência das astreintes. - ADV: HELIO MENDES (OAB 277219/SP), HELIO MENDES (OAB 277219/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP) -
23/08/2024 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2024 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 21:49
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 04:35
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2022 23:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2022 22:17
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2022 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2022 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2022 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2022 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/01/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2022 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2022 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2022 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2021 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2021 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2021 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2021 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2021 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2021 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2021 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2021 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2021 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2021 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2021 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2021 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2021 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2021 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2021 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2021 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2021 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2021 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2020 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2020 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2020 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2020 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2020 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2020 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2020 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2020 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2020 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2020 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2020 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2020 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2020 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2020 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2020 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2020 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2020 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2020 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2020 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2020 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2020 22:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2020 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2020 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2020 22:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2020 19:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2020 23:24
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 23:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 23:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2020 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2020 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2020 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2020 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2020 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2020 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2020 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2020 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2020 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2020 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2020 22:20
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2020 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2019 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2019 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2019 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2019 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2019 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2019 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2019 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2019 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2019 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2019 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2019 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2019 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 13:21
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2019 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2019 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2019 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2019 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2019 02:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2019 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2019 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2019 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2019 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2019 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2019 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2019 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2019 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2019 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2019 12:06
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2019 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2019 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2019 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2019 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2019 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2019 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2019 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2019 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2019 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2019 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2019 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2019 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2019 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2019 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2019 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2019 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2019 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2019 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2019 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2019 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2019 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2019 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2019 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2019 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2019 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2018 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2018 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2018 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2018 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2018 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2018 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2018 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2018 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2018 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2018 12:33
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2018 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2018 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2018 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2018 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2018 12:30
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2018
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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