TJSP - 1004357-63.2024.8.26.0099
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:04
Prazo
-
22/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004357-63.2024.8.26.0099 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Edilene Eveli Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Digio S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
JULGAMENTO PREMATURO NÃO CARACTERIZADO.
SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA.
PRELIMINAR REJEITADA.APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PARTE AUTORA VÍTIMA DO “GOLPE DO WHATSAPP”.
MENSAGEM ENVIADA POR GOLPISTA FAZENDO-SE PASSAR POR FAMILIAR DA VÍTIMA INDUZINDO-A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE VALORES VIA PIX.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CORRÉU GUSTAVO COSTA DA SILVA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO BANCO CORRÉU.
APELO DA PARTE AUTORA.
PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU PARTICIPAÇÃO DA PARTE RÉ NA PRÁTICA DE CRIME POR TERCEIRO.
PARTE AUTORA QUE NÃO SE RESGUARDOU DA CAUTELA NECESSÁRIA ANTES DE EFETUAR TRANSFERÊNCIAS EM FAVOR DE DESCONHECIDOS.
NÃO COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PARTE RÉ.
ROMPIDO NEXO CAUSAL.
CULPA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO.
ARTIGO 14, §3º, I, CDC.
ENUNCIADO 14 TJSP.
INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOBRE ATOS FUTUROS E IMPREVISÍVEIS REALIZADOS PELOS TITULARES.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Augusto de Nórcia E Fada (OAB: 491531/SP) - Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB: 136069/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 15:01
Acórdão registrado
-
19/08/2025 14:21
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:30
Não-Provimento
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19/08/2025 13:30
Não-Provimento
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19/08/2025 13:30
Julgado
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06/08/2025 12:09
Ato ordinatório
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29/07/2025 12:52
Inclusão em Pauta
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16/07/2025 10:32
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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15/07/2025 18:43
Despacho À Mesa
-
18/02/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 09:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/02/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 17:41
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/02/2025 17:14
Distribuído por sorteio
-
11/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/02/2025 11:15
Processo Cadastrado
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05/02/2025 21:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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