TJSP - 1014251-59.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 12:20
Juntada de Petição de Réplica
-
11/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014251-59.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Danilo Pereira de Farias -
Vistos.
Fls 33/34: Recebo como Emenda à Inicial.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: IVAN PEIXOTO (OAB 235830/SP), GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 231595/SP) -
29/08/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:34
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 14:48
Conclusos para decisão
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15/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:25
Determinada a emenda à inicial
-
13/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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