28/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045239-55.2017.8.26.0053 - Restauração de Autos Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marlene Nogueira da Silva - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 616,94 e custas finais - R$ 616,94, totalizando a importância de R$ 1.233,88 (Um mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 20:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
17/02/2024 21:41

Suspensão do Prazo
10/12/2023 12:38

Suspensão do Prazo
09/11/2023 00:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:00

Reativação de Processo Suspenso
05/10/2023 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
13/09/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 23:47

Decisão
10/09/2019 15:46

Conclusos para despacho
27/06/2019 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2019 01:17

Suspensão do Prazo
04/02/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 01:25

Ato ordinatório
29/01/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 16:14

Decisão
18/12/2018 16:37

Conclusos para decisão
18/12/2018 16:36

Expedição de Certidão.
05/12/2018 15:27

Conclusos para decisão
04/12/2018 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2018 12:16

Decisão
18/10/2018 16:03

Conclusos para decisão
18/10/2018 11:13

Conclusos para decisão
13/11/2017 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 13:35

Decisão
09/11/2017 13:15

Conclusos para despacho
09/11/2017 11:42

Conclusos para decisão
27/09/2017 17:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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