09/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081846-23.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Diego Soares Fonseca - Recorrido: Município de São Paulo - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS - AUTOR ACOMETIDO POR DIABETES MELITTUS TIPO 1 - "APARELHO FREESTYLE LIBRE (LEITOR DE GLICEMIA) E 02 SENSORES FREESTYLE A CADA 28 DIAS" - - NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ E DO TEMA 6 DO STF - SÚMULA VINCULANTE 61 DO STF.2 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS QUANTO A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DO MEDICAMENTO/INSUMO INDICADO, INEFICÁCIA DAS TERAPÊUTICAS ALTERNATIVAS.

OFERECIDAS PELO SUS E HIPOSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO PELO AUTOR/RECORRENTE QUE, EMBORA LHE TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, RECEBEU QUANTIA CONSIDERÁVEL DE RESCISÃO CONTRATUAL, HÁ POUCOS MESES (R$ 32.239,15).3- MEDICAMENTOS/INSUMOS NÃO FORNECIDOS PELO SUS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - PARECER DO NATJUS DESFAVORÁVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AUTORAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10%(DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - ARTIGO 98, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Kelvyn Silva Siqueira de Faria (OAB: 378756/SP) - Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:50

Julgado Virtualmente
25/08/2025 20:15

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:55

Expedido Termo de Intimação
05/06/2025 12:09

Distribuído por sorteio
04/06/2025 10:36

Processo Cadastrado
03/06/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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