TJSP - 1001991-44.2017.8.26.0601
1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 11:44
Arquivado Provisoramente
-
15/10/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 07:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2024 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2024 00:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/09/2024 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2024 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2024 08:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 09:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2024 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2024 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2024 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 00:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2024 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 21:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2024 23:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 08:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2024 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 00:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 06:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 10:12
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/11/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Benedito Ramalho (OAB 361209/SP) Processo 1001991-44.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Antonio Mosso -
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela autarquia em face dos cálculos apresentados pelo exequente.
Manifesta-se o exequente em réplica (fls. 698/703), refutando as alegações da autarquia e requerendo o prosseguimento do feito, homologando-se os cálculos apresentados por ele. É o necessário, decido.
Primeiramente, acolho em parte a impugnação da autarquia para afastar a incidência da denominada "revisão da vida toda" sobre os cálculos de RMI, tendo em vista tal decisão não ter transitado em julgado, não comportando o rito do cumprimento de sentença tal discussão, devendo esta ser realizada em procedimento de conhecimento.
Feitos estes esclarecimentos iniciais, verifico que há divergências nos cálculos apresentados pelas partes, o que demanda conhecimento técnico para o desate da controvérsia.
Portanto, determino a realização de perícia contábil para apuração dos cálculos, de acordo com o julgado no processo de conhecimento.
Para tanto, nomeio RICARDO RIBEIRO SALES, CPF: *74.***.*21-75, e-mail: [email protected].
A perícia será rateada em igual proporção entre as partes, 50% para cada.
Intime-se o perito, por e-mail, para que informe se aceita o encargo e estipule seus honorários.
Com a informação, intime-se o exequente e a autarquia para que efetuem o depósito dos honorários.
Com o pagamento, intime-se o perito para que realize os trabalhos.
Intime-se e dê-se vista à autarquia, pelo portal. -
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 21:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 21:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 11:31
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2022 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 04:41
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 19:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 19:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 19:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2021 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2021 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2021 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/08/2021 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2021 18:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2021 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2021 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2021 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2021 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:49
Julgado improcedente o pedido
-
04/05/2021 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2021 19:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 20:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2021 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2021 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2021 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2021 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2021 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 20:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2021 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2021 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2021 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2021 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2021 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2021 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2021 19:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2021 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2021 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2021 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2021 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2020 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2020 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2020 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2020 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2020 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2020 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2020 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2020 12:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2020 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2020 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2020 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2020 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2020 19:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2020 19:29
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 19:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2020 19:27
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 19:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2020 02:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2020 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2020 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2020 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2020 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2020 18:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/05/2020 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2020 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2020 18:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2019 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2019 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2019 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2019 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2019 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2019 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 18:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2019 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2019 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2019 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2019 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2019 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2019 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2019 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2019 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2019 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2019 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2019 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2019 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2019 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2019 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2019 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2019 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2019 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2019 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2019 04:52
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2019 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2019 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2019 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2018 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2018 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2018 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2018 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2018 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2018 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2018 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2018 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2018 12:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2018 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2018 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2018 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 10:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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