21/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058759-37.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Maria Aparecida Branco - - Maruan Branco Goncalves - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro.

Int... - ADV: RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA (OAB 406185/SP), MARCIO VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP), RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA (OAB 406185/SP), MARCIO VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 20:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:22

Expedição de Mandado.
01/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:09

Mudança de Magistrado
28/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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