01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024068-68.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Fornecimento de Energia Elétrica - FAMYPACK INDÚSTRIAS DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA (OAB 391742/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 05:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2025 15:25

Conclusos para julgamento
14/11/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 05:44

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:12

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:12

Expedição de Carta.
27/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:43

Distribuído por sorteio
24/05/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:38

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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