TJSP - 1086911-62.2025.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086911-62.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sgplus Construcao e Incorporacao Ltda -
Vistos.
Redistribua-se ao Juizado Especial da Fazenda.
Isso porque, o valor da causa e a complexidade da questão discutida tornam absoluta a competência daquele Juízo, nos termos da Lei nº 12.153/09, observando que a autora é ME (fls. 20), o que a legitima litigar no Jefaz.
Intime-se. - ADV: AUGUSTO KUMMER (OAB 109916/RS), FELIPE BERGAMASCHI (OAB 524478/SP) -
27/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 12:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/08/2025 12:08
Conclusos para decisão
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26/08/2025 12:07
Conclusos para decisão
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26/08/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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