TJSP - 1003839-48.2019.8.26.0358

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO MACEDO MENDES

CPF *48.***.*53-79

Advogados

PEDRO DEMARQUE FILHO

OAB: 282215/SP

CPF *11.***.*09-44

JOAO SAMPAIO CHEREGATI

CPF *89.***.*54-89

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PEDRO LUCIO DE SALLES FERNANDES

CPF *90.***.*98-20

ELTON ALONSO POMPEU

CPF *32.***.*05-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003839-48.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rogerio Macedo Mendes -

    Vistos.

    Ciência à parte credora acerca do depósito realizado nos autos do valor correspondente ao principal.

    Uma vez que o depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal, defiro a expedição de alvará em favor da parte credora, observando-se os poderes constantes na procuração juntada aos autos.

    Para fins de verificação incidência ou não de imposto de renda, uma vez que conforme previsão das NSCGJ em seu artigo 1123, a competência para apuração de imposto de renda é do responsável tributário e não do juízo.

    Dessa forma, sendo do interesse da parte credora, deverá apresentar nos autos documento pertinente, sendo que este juízo servirá apenas de intermediário para o envio e nada mais, ficando o advogado intimado a indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda.

    Apresentada a informação, deverá constar no alvará a ser emitido, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

    Corregedoria no CPA 2019/140106.

    Faço observar que a Resolução CJF 708/2021 diz respeito com procedimentos a serem adotados pelas unidades da Justiça Federal, em nada alterando o procedimento de emissão de alvarás para encaminhamento à Caixa Econômica Federal no âmbito deste E.

    TJSP (Art. 1.112, § 1º e 2º, NSCGJ), de modo que a parte interessada deverá encaminhar o Alvará à agência da Caixa Econômica Federal e esta, por sua vez, deverá proceder à confirmação do documento expedido exclusivamente através do portal e-Saj.

    Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores.

    Após o levantamento deverá a parte credora manifestar-se acerca da satisfação no recebimento de seu crédito, ressaltando que o seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito recebido e a execução extinta (se requisitado em incidente de cumprimento de sentença) ou arquivados os autos.

    Int. - ADV: PEDRO DEMARQUE FILHO (OAB 282215/SP)

  • 02/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:28

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/09/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 16:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

  • 26/06/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:59

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:09

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 05/06/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 06:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:46

    Ato ordinatório

  • 07/04/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/10/2024 16:43

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 10:34

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 20/09/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:00

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 22/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:01

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:19

    Nomeado Perito

  • 09/03/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

  • 21/10/2022 18:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2022 10:53

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:34

    Nomeado Perito

  • 19/04/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 10:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/10/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 07:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 19:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 13/11/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 18:52

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 18/09/2019 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 18/09/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2019 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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