02/09/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037950-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - I9nove Assessoria Contabil e Empresarial Ltda - - Wilson Pegaia - GUSTAVO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, registrado civilmente como Gustavo de Oliveira Teixeira -

Vistos.

Fls. 298/301 e 305/308.

Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.

Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há omissão a ser declarada, uma vez que a sentença apresenta fundamentação expressa e clara que permite a compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada.

O objetivo da embargante se reveste de nítido caráter infringente, pois objetiva ver reexaminada e decidida à controvérsia de acordo com sua interpretação, o que não é admitido.

Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantida, assim, a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: LEIA MELISSA PRADO SODRE (OAB 263939/SP), MARCELLA TOLLENDAL GONÇALVES (OAB 409256/SP), MARCELLA TOLLENDAL GONÇALVES (OAB 409256/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), PAULA DOS SANTOS SINGAME (OAB 203577/SP), PAULA DOS SANTOS SINGAME (OAB 203577/SP)
01/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:49

Ato ordinatório
05/08/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 23:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:19

Expedição de Carta.
08/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:39

Concedida a Dilação de Prazo
24/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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