09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026904-07.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - TELEFONICA BRASIL S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 445/447, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC.

As disposições acerca do reexame decorrem da lei, sendo desnecessária a menção para se observar as disposições legais.

Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), EDSON NETTO FREITAS AMARAL (OAB 515355/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026904-07.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - TELEFONICA BRASIL S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar à autora o valor histórico de R$ 2.246.400,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).

A correção pelo IPCA-e dos valores incide a partir dos vencimentos, que foram indicados na inicial (fls. 03), até a citação; após incidirá apenas a SELIC.

Verbas de sucumbência pelo requerido, com honorários estabelecidos nos patamares mínimos previsto no artigo 85, §3º, do CPC, aplicados de forma escalonada, sobre o valor da condenação.

P.I. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), EDSON NETTO FREITAS AMARAL (OAB 515355/SP)
27/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
17/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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