TJSP - 1005866-56.2020.8.26.0006

1ª instância - 02 Civel de Penha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIVALDO VALDEVINO DO NASCIMENTO

CPF *66.***.*89-72

SOLANGE BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF *35.***.*86-73

Advogados

GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB: 334554/SP

CPF *85.***.*39-73

VALERIA MENEZES MARTINS

OAB: 307446/SP

RAFAEL MARTINS MORENO

OAB: 361864/SP

CPF *14.***.*62-78

Polo Passivo

Partes

ANTONIA LEDERVANI DANTAS DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*22-96

FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES

CPF *25.***.*60-69

Advogados

ALEX SANTANA DOS SANTOS

OAB: 404690/SP

CPF *52.***.*73-07

DARIO PRATES DE ALMEIDA

OAB: 216156/SP

CPF *67.***.*46-80

FELIPE DOS SANTOS LOMEU

OAB: 339662/SP

CPF *79.***.*92-90

PAULO ROBERTO GRACA DE SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005866-56.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1011465-67.2020.8.26.0008) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Givaldo Valdevino do Nascimento - - Solange Barbosa do Nascimento - Francisco de Oliveira Gomes - - Antônia Ledervani Dantas do Nascimento -

    Vistos.

    O pedido de fls.551/554 não procede.

    O depósito de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) efetuou-se a título de caução, para evitar a mora dos autores no curso do processo.

    Uma vez que a ação foi julgada improcedente e constou na sentença ordem expressa de levantamento em favor dos autores (fls.385), a expedição do MLE deve ser feita em favor da parte autora.

    Ainda, para evitar enriquecimento indevido, o levantamento deverá ser comunicado pelos autores nos autos do processo 1016243-81.2023.8.26.0006, a fim de que seja excluído do pedido de ressarcimento.

    Por fim, a ré não possui legitimidade para postular em nome do réu Francisco de Oliveira Gomes.

    Intime-se. - ADV: GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), DÁRIO PRATES DE ALMEIDA (OAB 216156/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), FELIPE DOS SANTOS LOMEU (OAB 339662/SP), ALEX SANTANA DOS SANTOS (OAB 404690/SP)

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 02:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/01/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:00

    Apensado ao processo

  • 08/08/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 22:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/03/2023 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/01/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/12/2022 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 20:23

    Julgada improcedente a ação

  • 14/10/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

  • 14/09/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 16:49

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2022 03:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 29/06/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 13:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

  • 18/02/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 19:39

    Decisão

  • 12/01/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:00

    Decisão

  • 25/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 17:08

    Decisão

  • 27/09/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 09:55

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 02:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/06/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 12:12

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2021 21:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 00:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2021 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2021 22:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2021 02:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2021 02:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2021 09:26

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 09:25

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 09:25

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 09:23

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 09:23

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 09:23

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2021 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 11:57

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 06:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2021 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 10:47

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2021 15:14

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

  • 11/02/2021 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 18:35

    Proferido Despacho

  • 11/12/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 23:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2020 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2020 22:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2020 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 17:50

    Proferido Despacho

  • 16/09/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 13:33

    Ato ordinatório

  • 25/08/2020 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 11:05

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2020 11:05

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 15:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 16:40

    Decisão

  • 22/07/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 17:21

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 21:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 14:21

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 07/07/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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