01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107589-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudevan Ferreira da Silva - Agravada: Amanda de Souza Silva - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE RECEBEU RECURSO INOMINADO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.

INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE QUE PLEITEIA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO SOB A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DE INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL.

DESCABIMENTO.

REGRA GERAL DO ART. 43 DA LEI 9.099/95 QUE DEVE SER OBSERVADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

EVENTUAIS DANOS OCASIONADOS PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM CASO DE REFORMA DO JULGADO, DEVERÃO SER REPARADOS PELA AGRAVADA/EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 776 DO CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) - Alessandra Maria Donadon (OAB: 165917/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:33

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio
21/05/2025 19:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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