29/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038938-48.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ademir Zanetti Junior -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 259/2023.

Intime-se. - ADV: KATIANE APARECIDA LEYN (OAB 489112/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Determinado o arquivamento
27/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 03:11

Expedição de Certidão.
19/10/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:54

Recebido o recurso
10/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:32

Declarada Decadência ou Prescrição
27/08/2024 12:29

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 18:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 17:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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