30/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002180-36.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Manoel Ayusso Martins -

Vistos.

Ciência às partes da revisão/implantação do benefício (fls.247). 1.

Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 2.

O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 2.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: LUCCAS MAZZARI PIRES (OAB 481307/SP)
19/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 04:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 08:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:05

Autos no Prazo
21/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
15/01/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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