TJSP - 1001195-82.2025.8.26.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:01
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001195-82.2025.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Eurico Borges Monteiro Junior - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE MÚLTIPLAS DROGAS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR EQUIPARAÇÃO À HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO MENTAL PREVISTA NO INCISO XIV DO ART. 6º DA LEI Nº 7.713/1988 - INVIABILIDADE -ROL TAXATIVO - SITUAÇÃO QUE NÃO SE SUBSUME À PREVISTA NO TEXTO LEGAL AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502086-88.2025.8.26.0228
Renan Divino Souza
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Alex Galanti Nilsen
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 10:41
Processo nº 0000139-07.2024.8.26.0520
Justica Publica
Douglas Alves dos Santos
Advogado: Fabiana Gomes Magalhaes Zagri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 17:04
Processo nº 1058397-02.2018.8.26.0100
Abc I Fundo de Investimento em Direitos ...
Sultan Bar e Restaurante LTDA
Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2018 07:58
Processo nº 1014812-46.2022.8.26.0006
Edilson Gomes Siqueira
Elson de Oliveira
Advogado: Vanessa Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2022 19:31
Processo nº 1001195-82.2025.8.26.0048
Eurico Borges Monteiro Junior
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 09:33