10/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016104-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Pedro Augusto Vieira de Souza -

Vistos.

Diante da intempestividade do recurso inominado interposto, rejeito-o.

Assim, com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Intime-se - ADV: SOFIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 501513/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Não recebido o recurso
27/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:20

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
05/04/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:18

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028965-08.2025.8.26.0100

Albuquerque Melo Advogados

Maria Virginia Rogerio de Souza Halter

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1061624-97.2025.8.26.0053

Marise Esteves Lima

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1061624-97.2025.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Marise Esteves Lima

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 2142029-68.2025.8.26.0000

Miguel Alves dos Santos Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alessandra Bellezoni de Souza Magia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1004208-31.2025.8.26.0132

Jean Rodrigues Fernandes

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Luciano Alexandro Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 10:48

Exibir Processo