10/09/2025 18:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:35

Mudança de Magistrado
04/09/2025 04:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077630-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mauro Gambini - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, rejeito os embargos de declaração. (2) Fls. 167-168: providencie a serventia a atualização do cadastro de partes no sistema SAJPG5. (3) Por cautela, considerando que houve condenação solidária em litigância de má-fé, manifeste-se o advogado Danilo Costa Santos, no prazo de dois dias, devendo esclarecer se desiste do recurso inominado interposto e, em caso negativo, providenciar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. (4) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida.

Int.. - ADV: WALLACE RICARDO MAGRI (OAB 170625/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 19:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:52

Expedição de Carta.
15/08/2025 11:52

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
19/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:10

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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