TJSP - 1503821-40.2023.8.26.0548
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503821-40.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO MORAES ARAUJO - PEDRO SANTOS BOTELHO -
Vistos.
Tendo em vista que o beneficiário DIEGO MORAES ARAUJO, RG n° 56990673-SP/SSP, cumpriu os termos do acordo homologado pelo Juízo, julgo por sentença extinta a punibilidade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Consigno que, nos termos do parágrafo 12 do mesmo artigo, a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do citado artigo.
Publique-se e registre-se.
Arquive-se oportunamente.
Ciência ao M.P. - ADV: TRISSIA KAROLINE DUARTE DE SOUZA (OAB 243366/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB 348243/SP) -
27/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:05
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/08/2025 07:28
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 23:35
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 23:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 23:22
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 15:37
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
30/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2025 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 15:39
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 16:23
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 16:22
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 11:07
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 11:04
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 11:02
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:00:00, 4ª Vara.
-
08/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 13:59
Mudança de Magistrado
-
05/02/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 17:18
Mudança de Magistrado
-
27/11/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2024 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 11:06
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 10:59
Juntada de Ofício
-
23/07/2024 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2024 06:01
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:17
Recebida a denúncia
-
06/12/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 14:29
Evoluída a classe de 280 para 283
-
24/11/2023 21:02
Mudança de Magistrado
-
24/11/2023 19:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/11/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2023 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/11/2023 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2023 21:21
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 12:59
Expedição de Alvará.
-
08/11/2023 12:25
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
08/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 10:42
Mudança de Magistrado
-
08/11/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
08/11/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 03:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004474-42.2025.8.26.0609
Maria Inez Geralda da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andre Yague Di Creddo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 11:31
Processo nº 1004474-42.2025.8.26.0609
Maria Inez Geralda da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andre Yague Di Creddo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1082233-04.2025.8.26.0053
Marcelo Dias do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana de Oliveira Lacerda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 15:00
Processo nº 1137097-50.2022.8.26.0100
Rosely Sevciovic
Sindicato dos Medicos de Sao Paulo
Advogado: George Waldemiro Moreira Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2022 22:01
Processo nº 0004652-58.2025.8.26.0269
Selma Aparecida dos Santos Delgado
Sul Americana de Cadernos Industria e Co...
Advogado: Alcideney Scheidt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/11/2007 19:06