01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021588-17.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Alexandre Rafael Nery - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

GUARDA CIVIL.

PRÊMIO ASSIDUIDADE.

VERBA “PROPTER LABOREM”, NÃO INCORPORÁVEL.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E FÉRIAS PRÊMIO.

APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA C.

TURMA ESPECIAL NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0025690-41.2017.8.26.0000 (TEMA 12).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO COMO "INFRA PETITA", RETIFICADA PARA ADEQUAÇÃO AO PEDIDO INICIAL, COM OBSERVAÇÃO SOBRE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) - Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:27

Prazo
29/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:49

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio
03/07/2025 11:47

Processo Cadastrado
01/07/2025 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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