TJSP - 7001626-43.2002.8.26.0590
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001626-43.2002.8.26.0590 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Itamar Santos Caetano - Assim, com fundamento no art. 126, § 5º, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei nº 12.433/2011 e, considerando a exclusão das horas de atividade escolar que excedem o limite diário estipulado por lei, DECLARO REMIDOS 23 (vinte e três) dias do total das penas impostas ao(à) sentenciado(a) Itamar Santos Caetano, MTR: 155012-8, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa.
Por se tratar de período para conclusão de Ensino Fundamental e Ensino Médio, fez jus ao acréscimo de 1/3 (um terço) descrito no § 5º, do art. 126, da Lei nº 12.433/2011, referente aos períodos de estudo acima mencionados, observando-se que a remição de estudo já fora deferida em Juízo. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS GRION (OAB 416609/SP) -
19/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:04
Declarada a Remição
-
18/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 17:16
Juntada de Petição de resposta
-
30/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:29
Declarada a Remição
-
24/07/2025 18:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 19:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 17:30
Determinada a Regressão de Regime
-
24/06/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2025 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2025 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/04/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/04/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 11:32
Apensado ao processo
-
17/12/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 23:38
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
19/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2022 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
01/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2022 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2021 00:00
Apensado ao processo
-
17/06/2021 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 00:00
Proferido Despacho
-
05/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/11/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/01/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/11/2019 00:00
Concedida Progressão de regime
-
27/11/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2018 00:00
Declarada a Remição
-
31/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2017 00:00
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/12/2017 00:00
Declarada a Remição
-
15/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/11/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/09/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2015 00:00
Decisão
-
12/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
12/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/06/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2015 00:00
Decisão
-
29/01/2015 00:00
Decisão
-
26/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/01/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 00:00
Autos no Prazo
-
25/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2014 00:00
Outros
-
07/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/07/2014 00:00
Outros
-
02/07/2014 00:00
Outros
-
27/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
03/06/2014 00:00
Outros
-
24/07/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/07/2013 00:00
Outros
-
11/07/2013 00:00
Autos na PAJ
-
04/07/2013 00:00
Autos na PAJ
-
28/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
08/05/2013 00:00
Outros
-
22/02/2013 00:00
Outros
-
21/02/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/12/2012 00:00
Outros
-
05/12/2012 00:00
Outros
-
22/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
01/11/2012 00:00
Outros
-
21/09/2012 00:00
Outros
-
18/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/08/2012 00:00
Outros
-
09/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/12/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
28/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
25/10/2011 00:00
Outros
-
13/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2011 00:00
Autos na PAJ
-
21/07/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/07/2011 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
13/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
28/04/2011 00:00
Autos no Prazo
-
24/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
18/02/2011 00:00
Autos no Prazo
-
16/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/10/2010 00:00
Outros
-
13/10/2010 00:00
Outros
-
06/10/2010 00:00
Outros
-
05/10/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
02/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
31/08/2010 00:00
Outros
-
25/08/2010 00:00
Outros
-
24/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/08/2010 00:00
Outros
-
06/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/03/2010 00:00
Outros
-
08/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/12/2009 00:00
Outros
-
17/12/2009 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
11/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/12/2009 00:00
Outros
-
10/12/2009 00:00
Outros
-
09/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
09/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
07/10/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
07/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/10/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
02/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
01/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/09/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
26/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/07/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
27/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2009 00:00
Autos no Prazo
-
22/05/2009 00:00
Autos no Prazo
-
20/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2009 00:00
Autos no M.P.
-
06/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
16/04/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
08/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
06/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/2009 00:00
Autos no Prazo
-
27/02/2009 00:00
Autos no Prazo
-
05/01/2009 00:00
Autos no Prazo
-
26/11/2008 00:00
Autos no Prazo
-
18/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2008 00:00
Autos no Prazo
-
20/10/2008 00:00
Autos no M.P.
-
16/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2008 00:00
Outros
-
22/09/2008 00:00
Autos no Prazo
-
18/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
12/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2008 00:00
Autos no Prazo
-
25/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
24/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
07/07/2008 00:00
Autos no Prazo
-
26/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
16/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
09/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2008 00:00
Outros
-
28/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
24/04/2008 00:00
Outros
-
17/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
31/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
12/02/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
28/12/2007 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
20/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
31/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
26/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
24/07/2007 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
24/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
02/07/2007 00:00
Outros
-
02/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2007 00:00
Autos na PAJ
-
04/04/2007 00:00
Autos no M.P.
-
18/10/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
17/10/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/09/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2006 00:00
Autos no M.P.
-
31/08/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
28/08/2006 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2006 00:00
Autos na PAJ
-
03/08/2006 00:00
Outros
-
21/07/2006 00:00
Autos na PAJ
-
17/07/2006 00:00
Autos no M.P.
-
12/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
06/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/06/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
27/06/2006 00:00
Autos no M.P.
-
23/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2006 00:00
Outros
-
29/04/2004 00:00
Outros
-
29/04/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2003 00:00
Outros
-
19/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2002 00:00
Outros
-
12/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2002 00:00
Distribuído por sorteio
-
08/04/2002 00:00
Outros
-
07/05/2001 00:00
Outros
-
07/05/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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