01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007954-13.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Higor Estevan Filo - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR).

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP) - Rafael da Silva Ferreira (OAB: 509270/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:28

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:14

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:22

Distribuído por sorteio
14/08/2025 11:12

Processo Cadastrado
13/08/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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