TJSP - 0000394-27.2022.8.26.0037

1ª instância - 01 Civel de Araraquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AQUILES BALADELLI LOPES FERNANDO

CPF *01.***.*06-12

Advogados

MARCELO MASSARI BORREGO

OAB: 326280/SP

CPF *80.***.*23-22

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 45.272.366/0001-58

Advogados

SILVIO LUIZ MACIEL

OAB: 252379/SP

CPF *72.***.*79-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 14:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 18:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:47

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 13/09/2023 20:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 20:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 20:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio Luiz Maciel (OAB 252379/SP), Marcelo Massari Borrego (OAB 326280/SP) Processo 0000394-27.2022.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aquiles Baladelli Lopes Fernando - Exectda: Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos O acompanhamento escolar, pleiteado pelo exequente, realmente extravasa os limites da cobertura admitida.

    De início, cumpre pontuar que sequer os relatórios médicos e prescrições que instruem a inicial (fls. 48/62) fazem expressa referência a tal necessidade, tanto que não foi a questão detidamente tratada nos autos.

    Além disso, a jurisprudência vem sinalizando que referido pleito tem cunho educacional e não clínico, razão pela qual não se trata de obrigação que pode ser imputada ao plano de saúde.

    Nesse sentido: Apelação Cível nº 1011709-17.2022.8.26.0625 8ª Câmara de Direito Privado Apelante/Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde Apdos/Aptes: Kauany Simões de Oliveira (justiça gratuita), Ana Paula Simoes de Oliveira e Marcio Roberto Miranda de Oliveira Comarca: Taubaté Voto nº 8976 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

    INDENIZAÇÃO Plano de saúde Sentença de procedência parcial para condenar a ré ao custeio de tratamento multidisciplinar com exclusão de musicoterapia em rede credenciada próxima à residência da autora ou, na sua falta, o reembolso integral.

    Recurso da ré - Incidência do CDC Súmulas 100 do TJSP e 469 do STJ Existência de indicação médica expressa para o tratamento Previsão de cobertura da patologia Abusividade na conduta da ré reconhecida Aplicação da Súmula 102 deste Tribunal de Justiça Caráter taxativo do rol da ANS Questão superada RN nº 539/2022 da ANS ampliou cobertura de tratamento de paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista Exclusão da cobertura para psicopedagogo e cuidador A operadora de plano de saúde não pode ser compelida a cobrir profissional que atua fora do âmbito da assistência médica Precedentes Limite do reembolso que somente será devido quando existente rede credenciada próxima à residência da autora, esta optar por atendimento em rede particular.

    Recurso da autora Pedido de inclusão da cobertura à musicoterapia Musicoterapia deve ser custeada, pois se trata de terapia complementar e integra o tratamento do menor.

    RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP rel.

    Des.

    Benedito Antônio Okuno j. 12.05.23) Por derradeiro, a executada novamente confirma que a totalidade das horas semanais prescritas (40) está disponível ao exequente.

    Int.

  • 15/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 20:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 00:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 11:17

    Processo Reativado

  • 14/04/2023 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2022 10:42

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2022 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2022 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 10:46

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 16/03/2022 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2022 03:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2022 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 11:33

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2022 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2022 15:06

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/03/2022 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2022 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2022 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2022 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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