TJSP - 1501019-28.2021.8.26.0358

1ª instância - Saf de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRASSOL

CNPJ: 46.612.032/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAO DAS FABRICAS DE MIRASSOL LTDA - ME

CNPJ: 69.317.956/0001-18

ANTONIA APARECIDA DE SOUZA ANDRE

CPF *84.***.*48-87

Advogados

ELISON BERTATI

OAB: 460131/SP

CPF *58.***.*79-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501019-28.2021.8.26.0358 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - ANTONIA APARECIDA DE SOUZA ANDRE - Vistos, Demonstrado que a penhora on line atingiu valor depositado em conta salário, DEFIRO o desbloqueio, diante da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Alimente o sistema SISBAJUD para desbloqueio.

    Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução fiscal.

    Na inércia, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 40 da LEF.

    Intime-se. - ADV: ELISON BERTATI (OAB 460131/SP)

  • 02/09/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 08:49

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 28/08/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 17:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2025 07:01

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 07:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 15:22

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2025 15:22

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 06:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 10:57

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 10:57

    Autos no Prazo

  • 01/04/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2025 05:05

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 10:40

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:37

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 16/01/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

  • 06/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:05

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

  • 25/01/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 22:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 12:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2021 21:32

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2021 13:08

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/02/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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