TJSP - 1001114-83.2025.8.26.0097
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:35
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001114-83.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Paulo Barbosa -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).
A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".
Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.
Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.
Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.
Intimem-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP) -
02/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
01/09/2025 19:29
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2025 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2025 04:21
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 09:55
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 12:48
Recebida a Petição Inicial
-
06/05/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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