TJSP - 3007257-16.2013.8.26.0084

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO RESENDE LINO

CPF *90.***.*52-60

Advogados

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB: 115004/SP

CPF *20.***.*42-70

Testemunhas

Partes

PC MARCIO MARQUES MENICHELI

PC ARLINDO SERGIO DA SILVA DEZEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3007257-16.2013.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Leonardo Resende Lino -

    Vistos.

    Fls. 338: tendo em vista a procuração de fls. 84, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao réu, relativo à restituição do saldo residual da fiança recolhida nos autos (fls. 324/325), conforme dados bancários apresentados pelo seu patrono.

    Após, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)

  • 27/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:46

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:33

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/03/2025 15:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/03/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 14:12

    Mudança de Magistrado

  • 07/01/2025 17:09

    Mudança de Magistrado

  • 03/12/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 16:01

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/11/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 08:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/04/2024 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2022 22:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/11/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 22:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 22:08

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 22:07

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 16/11/2022 20:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/11/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 17:12

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 09/11/2022 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 14:15

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 15:15

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2022 04:00:00, 4ª Vara.

  • 05/09/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/07/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 20:08

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 28/06/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 14:06

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:17

    Mudança de Magistrado

  • 20/05/2022 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:41

    Decisão

  • 06/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2019 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 15:58

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/10/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 14:12

    Decisão

  • 07/12/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 15:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2018 03:19:55, 4ª Vara.

  • 29/11/2018 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2018 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 18:04

    Recebida a denúncia

  • 07/11/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2018 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2018 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 15:41

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2018 02:25:00, 4ª Vara.

  • 21/09/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2018 15:46

    Recebida a denúncia

  • 24/08/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 17:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/08/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 17:26

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2018 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 17:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/08/2018 17:18

    Processo Digitalizado

  • 24/08/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2017 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2017 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2017 17:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/02/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/02/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2017 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2017 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2017 09:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/12/2016 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/09/2016 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2016 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2016 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2016 15:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/05/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/03/2016 13:44

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2015 16:19

    Proferido Despacho

  • 24/11/2015 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2015 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 11:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2015 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2015 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/06/2015 17:06

    Proferido Despacho

  • 17/06/2015 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2015 10:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/11/2014 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2014 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/10/2014 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2014 18:49

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2014 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2014 11:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/05/2014 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2014 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/02/2014 14:31

    Proferido Despacho

  • 27/02/2014 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2014 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2013 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2013 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/09/2013 14:36

    Decisão

  • 23/09/2013 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2013 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2013 16:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/09/2013 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2013 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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