TJSP - 0002133-80.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZZARO DOS PASSOS PIMENTEL

CPF *45.***.*28-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VIVIANI VALIM NUNES COELHO

OAB: 296581/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002133-80.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lazzaro dos Passos Pimentel - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processos ns. 0007475-02.2015.8.26.0642 e 0007841-93.2015.8.19.0041) a Lazzaro dos Passos Pimentel, CPF: *45.***.*28-41, MTR: 1023867, RG: 41715064, RJI: 181174523-19, recolhido na Penitenciária II de Potim. - ADV: VIVIANI VALIM NUNES COELHO (OAB 296581/SP)

  • 19/08/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:24

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:41

    Apensado ao processo

  • 23/06/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:10

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/05/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 11:01

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:14

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2024 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 16:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

  • 17/01/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 22:58

    Declarada a Remição

  • 29/10/2023 19:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:11

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:24

    Declarada a Remição

  • 28/02/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 22:38

    Mantida a Decisão Anterior

  • 31/01/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:23

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 22:20

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2023 22:15

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 08:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/10/2022 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 07/07/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 10:57

    Realizado Cálculo

  • 18/06/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/06/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:18

    Proferido Despacho

  • 10/06/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 28/04/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:07

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 09:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/02/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2019 09:21

    Realizado Cálculo

  • 22/10/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 15:04

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:22

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 10:07

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 12:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2019 11:46

    Proferido Despacho

  • 03/05/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2019 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2019 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2019 13:53

    Desapensado do processo

  • 07/03/2019 13:53

    Apensado ao processo

  • 07/03/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2019 18:05

    Decisão

  • 01/03/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:07

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 14:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/02/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 17:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 14:14

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 16:59

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/07/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 16:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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