08/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008060-97.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Roberto Vertoni - Manifeste-se a parte autora quanto a certidão de mandado cumprido negativo de fls. 124. - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP)
01/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008060-97.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Roberto Vertoni - 1.

Fl. 113: os imóveis matriculados sob os números 30.412 e 62.451 do Registro de Imóveis de São Vicente (fls. 101/108) possuem hipotecas registradas A hipoteca, nos termos do artigo 1.473 do Código Civil, constitui direito real de garantia que confere ao credor hipotecário preferência no recebimento do crédito.

Logo, a constrição de bens gravados com tais ônus é medida excepcional, pois comprometer a efetividade da execução, sobretudo se o valor da dívida hipotecária superar ou se aproximar do valor de mercado do imóvel, tornando inócua a medida para satisfação do crédito exequendo.

Ademais, poderia implicar implicar em concurso de credores inadmissível em Juizados Especiais.

Portanto, à luz do princípio da efetividade da execução, fica indeferida a penhora desses bens. 2.

Não obstante, no tocante ao imóvel objeto da matrícula nº 49.734 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva (fls. 98/100), por ora, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o executado José Francisco Lé reside nesse imóvel.

Caso seja ocupado por terceiro, deverá o Sr.

Oficial de Justiça constatar se possui grau de parentesco com o executado, bem como a que título ocupa o bem (locação, comodato, etc.). - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 08:54

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
22/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 14:24

Suspensão do Prazo
03/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
11/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
10/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 08:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:24

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:45

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:59

Expedição de Carta.
23/10/2024 13:59

Expedição de Carta.
23/10/2024 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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