TJSP - 0005945-85.2015.8.26.0084

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLAUCIANE APARECIDA GARCIA

CPF *00.***.*31-29

Advogados

ROBERTO JOSE NASSUTTI FIORE

CPF *59.***.*67-84

JOAO BATISTA DE ARAUJO

OAB: 132530/SP

CPF *71.***.*74-53

Terceiro

Partes

RAUNY ZANON PEREIRA

CPF *76.***.*02-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EUNICE APARECIDA PESCE GARCIA

CPF *79.***.*90-10

CELINA ANDALECIO DE ARAUJO

CPF *63.***.*51-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 11:39

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/09/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005945-85.2015.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Glauciane Aparecida Garcia - Pelo exposto julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar GLAUCIANE APARECIDA GARCIA à pena de 02 anos de reclusão, em regime aberto, e a pagar 20 dias-multa, unidade igual a 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 171, caput, do Código Penal.

    P.I.C. - ADV: JOAO BATISTA DE ARAUJO (OAB 132530/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP)

  • 27/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/06/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 13:55

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 13:54

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 13:56

    Mudança de Magistrado

  • 06/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:09

    Mudança de Magistrado

  • 04/12/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 16:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:00:00, 4ª Vara.

  • 28/11/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 16:10

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2024 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 16:10

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2024 16:10

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 03:00:00, 4ª Vara.

  • 27/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2024 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2024 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:47

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 02:30:00, 4ª Vara.

  • 19/12/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2023 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:39

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2023 16:34

    Mudança de Magistrado

  • 16/10/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:13

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 12:15

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 23:01

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 16/11/2022 23:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 23:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 21:36

    Mudança de Magistrado

  • 27/06/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:27

    Decisão

  • 02/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 22:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 22:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2021 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:58

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:53

    Mudança de Classe Processual

  • 16/06/2021 05:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/06/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 15/06/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 15:57

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/06/2021 15:57

    Processo Digitalizado

  • 14/06/2021 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2021 15:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2021 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2021 15:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2021 14:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/03/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/01/2021 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 16:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2021 16:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/09/2020 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/05/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2020 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2020 16:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/11/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/11/2019 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2019 17:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/08/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/08/2019 14:11

    Proferido Despacho

  • 20/08/2019 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2019 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 15:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/08/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2019 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/06/2019 17:53

    Proferido Despacho

  • 30/05/2019 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 16:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/03/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/02/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2019 11:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2018 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/09/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 16:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/06/2018 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/05/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2018 10:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/12/2017 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/11/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2017 10:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/06/2017 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/06/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2017 12:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/10/2016 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/10/2016 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 12:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/05/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/05/2016 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2016 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2016 17:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/01/2016 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/12/2015 14:58

    Proferido Despacho

  • 09/12/2015 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2015 09:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/09/2015 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2015 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2015 18:08

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/07/2015 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2015 13:42

    Processo Materializado

  • 17/07/2015 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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