24/05/2025 08:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 08:48

Baixa Definitiva
24/05/2025 08:44

Trânsito em julgado
24/05/2025 08:38

Trânsito em julgado
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:17

Prazo
15/04/2025 12:41

Expedido Certidão
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 17:00

Acórdão registrado
10/04/2025 15:47

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 18:56

Tira de Julgamento Juntada
09/04/2025 13:30

Não-Provimento
09/04/2025 13:30

Julgado
08/04/2025 16:11

Juntada de petição
08/04/2025 16:11

Expedido Termo
31/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:47

Inclusão em Pauta
03/12/2024 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/12/2024 12:02

Expedido Relatório
02/12/2024 10:10

Conclusos para o Relator
30/11/2024 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/11/2024 18:15

Juntada de petição
06/11/2024 18:15

Expedido Termo
20/05/2024 10:40

Conclusos para o Relator
15/05/2024 10:59

Expedido Termo
15/05/2024 10:59

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/05/2024 14:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/05/2024 14:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
28/02/2024 14:47

Conclusos para o Relator
27/02/2024 14:31

Expedido Termo
27/02/2024 14:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
23/02/2024 15:26

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/02/2024 14:26

Conclusos para o Relator
08/02/2024 14:52

Expedido Termo
08/02/2024 14:52

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/02/2024 18:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
31/01/2024 12:21

Juntada de petição
31/01/2024 12:21

Expedido Termo
14/06/2023 09:42

Juntada de petição
14/06/2023 09:42

Expedido Termo
13/06/2023 00:00

Publicado em
12/06/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/06/2023 10:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/06/2023 09:35

Distribuição por Competência Exclusiva
01/06/2023 18:09

Juntada de petição
01/06/2023 18:09

Expedido Termo
31/05/2023 00:00

Publicado em
26/05/2023 18:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/05/2023 15:29

Processo Cadastrado
25/05/2023 09:21

Processo encaminhado para outra Seção
24/05/2023 18:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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