10/09/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:07

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001210-98.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Dores Assis Lopes da Silva - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)
02/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 19:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:51

Expedição de Carta.
19/05/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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