04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007782-33.2024.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Danieli da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - DERAM PROVIMENTO ao recurso do banco réu e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da autora.

V.U. - APELAÇÃO CONTRATOS BANCÁRIOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.CANCELAMENTO DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA PELO BANCO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADA IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO LIMITE DE CRÉDITO ANTERIORMENTE CONCEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO DO CORRENTISTA E A PRERROGATIVA DE ANÁLISE DE CRÉDITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, À LUZ DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 96/2021 DO BANCO CENTRAL AUSÊNCIA DE ILÍCITO CONFIGURADOR DE DANOS MORAIS PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL SENTENÇA REFORMADA DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE.RECURSO DO BANCO PROVIDO; RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Almeida da Silva (OAB: 329351/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 3º andar
01/07/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 23:48

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:00

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
04/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:31

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 01:01

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
26/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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