05/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012926-64.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Tupi - Transporte Urbano de Piracicaba -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento.

Com efeito, tratando-se de ação de regresso de ressarcimento de danos decorrentes de acidente de veículosou juros de mora que devem incidir desde o efetivo desembolso - Sumula 54 do C.STJ.

Para ilustrar: Acidente de trânsito - Ação de indenização regressiva ajuizada por seguradora - Sentença de procedência - Juros moratórios e correção monetária devem incidir a partir do evento danoso - Evento danoso, em relação à seguradora, é a data do efetivo desembolso, isto é, o pagamento dos valores relativos ao conserto do veículo do segurado - Inteligência das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça - Retificação, ademais, de pequeno erro material no valor da condenação - Sentença reformada nesses aspectos - Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1030552-90.2021.8 .26.0002 São Paulo, Relator.: Mário Daccache, Data de Julgamento: 23/04/2024, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/04/2024) Intimem-se as partes. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
21/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 11:57:21, 4ª Vara Cível.
10/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 08:54

Juntada de Mandado
07/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 03:15:53, 4ª Vara Cível.
03/12/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.
02/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 02:00:00, 4ª Vara Cível.
14/10/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 06:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:07

Expedição de Carta.
14/06/2024 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009038-23.2013.8.26.0053

Givaldo Carlos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tomaz de Aquino Pereira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2013 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1009209-78.2025.8.26.0590

Paulino e Lori Sociedade de Advogados

Argo Seguros Brasil S/A

Advogado: Fabio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0008147-62.2005.8.26.0156

Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Industria e Comercio e Derivados Cleumar...

Advogado: William Dieter Paape

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2017 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1004419-67.2025.8.26.0132

Caroliny Garcia Pinto Botos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Alan Luiz Soares de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1075157-84.2022.8.26.0100

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Lps Comercio de Tecidos Eireli

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 21:24

Exibir Processo