04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017750-62.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Infinity Ata Aparelhos Auditivos Ltda - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSOS UTILIZADOS POR PESSOA JURÍDICA COMO FOMENTO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, CUJO DESIDERATO É O LUCRO DESCARACTERIZAÇÃO COMO DESTINATÁRIA FINAL RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA INAPLICABILIDADE DO CDC NA EXEGESE DA TEORIA FINALISTA QUE INFORMA O ART. 2º DA LEI NÚMERO 8.078/1990 CONTRATO COM PARCELAS DE VALORES FIXOS, ESTIPULAÇÃO DE TAXAS DE JUROS EFETIVAS ANUAIS SUPERIORES AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL LEGALIDADE E REGULARIDADE (STJ, SÚMULAS 541 E 539) TAXAS DE JUROS QUE PREVALECEM POR NÃO DEMONSTRADAS ABUSIVIDADES AÇÃO IMPROCEDENTE DECAIMENTO INVERTIDO - SENTENÇA SUBSTITUÍDA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) - Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) - Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) - 3º andar
11/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:27

Expedição de Carta.
04/02/2025 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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