08/09/2025 11:08

Prazo
08/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:09

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:29

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
26/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2390964-92.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Agravado: Home Care Enferlife Hospitalar Ltda - Interessado: Anz Brasil - Administradora Judicial (Administrador Judicial) - Decisão monocrática nº: 35557 Direito Empresarial.

Agravo de Instrumento.

Recuperação Judicial.

Recurso Prejudicado.

CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, na recuperação judicial de Home Care Enferlife, determinou a devolução de valores amortizados na conta corrente da recuperanda, no valor de R$ 17.186,88.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em determinar se os créditos da agravante estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial da Home Care Enferlife.

RAZÕES DE DECIDIR: O recurso está prejudicado devido à sentença de extinção da recuperação judicial, transitada em julgado, resultando em perda superveniente do objeto.

A discussão sobre a sujeição dos créditos aos efeitos da recuperação judicial tornou-se irrelevante.

DISPOSITIVO: Recurso prejudicado.

Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de ps. 4158/4165 e 4534/4539 dos autos de origem que, na recuperação judicial de Home Care Enferlife, determinou a devolução dos valores amorizados na conta corrente da recuperanda (R$ 17.186,88) em relação à execução nº 1018579-33.2024.8.26.0100.

Pleiteia a agravante a reforma do decisum, alegando, em síntese, que é credora da recuperanda em razão das cédulas de crédito bancário (C32130778-6 e c32130964-9), de 28/04/2023 e 26/05/2023, que perfazem a quantia de R$ 471.042,57; que os créditos amortizados são extraconcursais, conforme já decidido nos autos da execução; que também já restou analisado judicialmente que os atos cooperativos não se submetem à recuperação judicial porque são atos fora do comércio, desprovidos de finalidade lucrativa (art. 6º, II, §13, da Lei 11101/05); que os titulos acima, nos quais foram realizadas as amoritzações, encontram-se excluídos do rito recuperacional; e, finalmente, que os precedentes jurisprudenciais são nesse sentido.

Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo (ps. 67/68).

Decorrido in albis o prazo para a apresentação da contraminuta (p. 134), e apresentada a manifestação do administrador judicial (ps. 137/139) e o parecer da douta Procuradoria de Justiça (ps. 153/156), encontram-se os autos em termos de julgamento. É o relatório.

O recurso está prejudicado.

Conforme noticiado às ps. 124/130, foi proferida sentença de extinção da recuperação judicial em 05/05/2025, transitada em julgado em 02/07/2025 (p. 5062 dos autos de origem).

Houve perda superveniente do objeto, na medida em que se discutia a sujeição ou não do crédito da agravante aos efeitos da recuperação judicial.

Por isso, por decisão monocrática, julga-se prejudicado o agravo de instrumento. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Antonio Valdemir Zago (OAB: 32176/PR) - Benjamin Rosa Neto (OAB: 398978/SP) - Natalia Zanata Prette (OAB: 214863/SP) - 4º andar
23/08/2025 13:00

Decisão Monocrática registrada
23/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2025 12:37

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
18/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
16/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/07/2025 14:12

Prazo
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:55

Despacho
25/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:36

Prazo
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 19:05

Despacho
08/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:27

Parecer - Prazo - 30 dias
03/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:09

Prazo
18/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:06

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:58

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 18:27

Despacho
10/03/2025 07:13

AR Negativo Juntado
07/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/03/2025 07:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:18

Expedição de Aviso de Recebimento
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:21

Expedido Termo de Intimação
19/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:13

Expedido Termo de Intimação
19/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 16:37

Despacho
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 09:53

Prazo
24/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:49

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:47

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
08/01/2025 18:20

Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão)
08/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 18:50

Despacho
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:44

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/12/2024 11:47

Processo Cadastrado
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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