TJSP - 0029153-81.1999.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mary Grun
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:34
Prazo
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29/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0029153-81.1999.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Condominio Edificio Lido - Apelado: Carlos Alberto Massura - Apelado: Maria Regina Versolato Massura - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ACORDO INADIMPLIDO.
DESPESAS CONDOMINIAIS.
PRESCRIÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO FUNDAMENTADA NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
APELO DA EXEQUENTE.
DEMANDA DE CONHECIMENTO AJUIZADA NO ANO DE 1999, INICIADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO ANO DE 2000.
EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO QUE A AÇÃO, QUE, NO CASO, É DE 5 ANOS (ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL).
ENTRE OS ANOS DE 2004 E 2018, OS ATOS PROCESSUAIS SE RESUMIRAM A ARQUIVAMENTOS, DESARQUIVAMENTOS, PEDIDOS DE VISTA DOS AUTOS E JUNTADAS DE SUBSTABELECIMENTOS E PESQUISAS, PROVIDÊNCIAS SEM QUALQUER EFEITO PRÁTICO PARA A EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS E DOS EXECUTADOS.
DECURSO DO PRAZO LEGAL APÓS FINDO O PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 921, § 1º, DO CPC, SEM A EFETIVA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES OU NOTÍCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
PRECEDENTES.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Humberto Alves Stoffel (OAB: 225710/SP) - Cleber Silva Rodrigues (OAB: 285390/SP) - Paulo Pereira Neves (OAB: 167022/SP) - Regiane da Silva Nascimento Barbosa (OAB: 253730/SP) - 5º andar -
22/08/2025 11:01
Acórdão registrado
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22/08/2025 10:56
AcórdãoFinalizado
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21/08/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 13:30
Não-Provimento
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21/08/2025 13:30
Julgado
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08/08/2025 15:15
Ato ordinatório
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01/08/2025 11:52
Inclusão em Pauta
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28/07/2025 17:39
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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28/07/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 00:10
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 11:36
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:55
Distribuído por competência exclusiva
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03/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/03/2025 13:32
Processo Cadastrado
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28/03/2025 15:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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