TJSP - 3010730-10.2013.8.26.0084

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CELSO DA CONCEICAO

CPF *88.***.*34-04

Advogados

ROSSANA MARIA HEINZL

OAB: 142836/SP

CPF *87.***.*72-78

Terceiro

Partes

FRANCISCO HEITOR DE PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - LUIS OTAVIO TOBIAS

CPF *45.***.*41-80

P.M. MUELLER PASCHOAL DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3010730-10.2013.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOSE CELSO DA CONCEIÇÃO -

    Vistos.

    Tendo em vista a certidão retro intime-se a patrona nomeada no feito (fls. 222), para apresentar nova resposta a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    No mais, anote-se a retomada processual a partir da citação do réu (fls. 321/322).

    Intime-se. - ADV: ROSSANA MARIA HEINZL (OAB 142836/SP)

  • 27/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:41

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2025 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2025 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 22:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 14:13

    Mudança de Magistrado

  • 07/01/2025 17:09

    Mudança de Magistrado

  • 19/12/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 14:38

    Mudança de Magistrado

  • 20/10/2023 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 16:33

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 14:04

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 15:37

    Mudança de Magistrado

  • 08/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:35

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2021 16:24

    Decisão

  • 15/10/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 14:42

    Decisão

  • 05/05/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 17:30

    Decisão

  • 30/04/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 11:12

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2020 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 13:57

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 18:42

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2019 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:27

    Recebida a denúncia

  • 11/11/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 15:06

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2019 02:05:00, 4ª Vara.

  • 22/05/2019 18:38

    Recebida a denúncia

  • 13/05/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 12/04/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Alvará

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:09

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 12/04/2019 14:09

    Processo Digitalizado

  • 12/04/2019 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2019 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2019 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 09:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/03/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2018 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/08/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 17:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/06/2018 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/12/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2017 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2017 11:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/08/2017 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/07/2017 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 17:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2017 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2017 15:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/08/2016 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/06/2016 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2016 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2016 17:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2015 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2015 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/11/2015 14:41

    Proferido Despacho

  • 12/11/2015 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2015 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 17:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2015 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2015 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/06/2015 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2015 09:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2015 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2015 13:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/04/2015 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/04/2015 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 16:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2015 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2015 16:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/01/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/12/2014 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2014 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2014 10:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/10/2014 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/10/2014 16:34

    Decisão

  • 07/10/2014 18:48

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2014 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2014 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2014 12:57

    Decisão

  • 06/10/2014 12:56

    Decisão

  • 06/10/2014 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2014 12:55

    Decisão

  • 06/03/2014 10:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2014 12:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2014 09:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2014 13:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/12/2013 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2013 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2013 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2013 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2013 16:27

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/12/2013 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2013 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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