04/09/2025 15:15

Prazo
04/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042105-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Josenilda Medeiros da Silva e outro - Agravado: Ribeiro de Lima Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, EVIDENCIEM A PRESENÇA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC, SOBRETUDO CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, PELO MENOS A PRINCÍPIO, PRESSUPÕE PRÉVIA RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO, AINDA QUE HAJA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRECEDENTES PERIGO DE DANO QUE TAMBÉM NÃO SE FAZ PRESENTE DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Lucio Viana (OAB: 302754/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - 3º andar
02/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:18

Acórdão registrado
02/09/2025 13:24

Julgado virtualmente
31/08/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:17

Prazo
05/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:22

Intimação de Despacho
29/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 15:47

Despacho
26/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:37

Unificação Pai
26/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:10

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:03

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:07

Prazo
24/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 13:53

Com efeito suspensivo
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio
17/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/02/2025 16:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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