03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016647-97.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Dino Renan Martins - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 08:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:40

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 08:29

Conclusos para julgamento
28/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2025 04:17

Suspensão do Prazo
18/07/2025 02:45

Suspensão do Prazo
15/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:19

Ato ordinatório
26/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 09:49

Suspensão do Prazo
16/10/2024 15:01

Arquivado Provisoriamente
26/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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