TJSP - 1520987-95.2021.8.26.0050
1ª instância - 13 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 18:14
Ofício Expedido
-
08/05/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 15:58
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 16:28
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
30/04/2025 16:21
Termo de Audiência Expedido
-
30/04/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:51
Documento Juntado
-
25/04/2025 15:23
Certidão de Cartório Expedida
-
26/11/2024 14:48
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
20/11/2024 20:05
Petição Juntada
-
07/11/2024 09:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 09:10
Documento Juntado
-
31/10/2024 21:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
28/10/2024 01:23
Suspensão do Prazo
-
22/10/2024 16:57
Mandado Expedido
-
22/10/2024 16:56
Mandado Expedido
-
22/10/2024 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2024 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 14:05
Certidão de Cartório Expedida
-
22/10/2024 13:43
Audiência de Instrução e Julgamento
-
27/06/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 09:44
Certidão de Cartório Expedida
-
25/06/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 15:06
Resposta à Acusação Juntada
-
20/06/2024 21:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/06/2024 21:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 21:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/06/2024 21:08
Mandado Juntado
-
12/04/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 14:29
Ofício Expedido
-
11/04/2024 10:24
Mandado de Citação Expedido
-
11/04/2024 01:59
Remetido ao DJE
-
10/04/2024 20:12
Recebida a denúncia
-
10/04/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 14:07
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
09/04/2024 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 11:36
Petição Juntada
-
25/03/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 13:08
Remetido ao DJE
-
25/03/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 13:31
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2023 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
15/12/2023 17:34
Ato ordinatório
-
02/10/2023 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Levi Vieira Serra (OAB 257001/SP) Processo 1520987-95.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: DÊNIS INACIO VICTOR -
Vistos.
Visando otimizar os serviços judiciários, dispensa-se a realização de audiência para fins de homologação dos acordos entabulados entre as partes.
Uma vez presentes as condições genéricas e específicas presentes em lei, mostrando-se estas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do acusado DÊNIS INÁCIO VICTOR, na presença de seu Defensor, com fundamento no artigo 28-A, § 4º, da Lei n° 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Por ora, deixa-se de aplicar o § 6º do Art 28-A do Código de Processo Penal em relação ao acusado DÊNIS INÁCIO VICTOR, aguardando-se nestes autos o cumprimento da obrigação, salvo sobrevenha oposição de alguma das partes.
Intime-se. -
28/08/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 13:54
Ofício Expedido
-
28/08/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:45
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
16/08/2023 12:15
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
14/08/2023 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 18:25
Petição Juntada
-
14/06/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 11:05
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
12/06/2023 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/06/2023 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 06:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 16:55
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
29/03/2023 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 02:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2023 00:12
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 22:46
Evoluída a Classe
-
13/01/2023 09:48
Apensado ao processo
-
13/01/2023 09:38
Incidente Processual Instaurado
-
09/01/2023 16:40
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/01/2023 16:40
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/10/2022 16:14
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
25/10/2022 17:17
Sob sigilo Juntada
-
24/10/2022 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/10/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 12:24
Petição Juntada
-
11/08/2022 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2022 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 15:06
Documento Juntado
-
02/08/2022 16:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/05/2022 15:55
Pedido de Prazo Juntada
-
29/03/2022 15:59
Decisão
-
28/03/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 16:25
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
25/03/2022 18:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 16:19
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
10/01/2022 14:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2022 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 20:15
Manifestação MP ao Delegado Juntada
-
07/01/2022 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2022 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2022 17:17
Relatório Final Juntado
-
04/01/2022 17:13
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/11/2021 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 18:31
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 18:16
Petição Juntada
-
03/11/2021 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/11/2021 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 11:59
Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
-
01/10/2021 07:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2021 02:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2021 02:41
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
18/09/2021 16:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2021 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2021 17:52
Pedido de Prazo Juntada
-
07/07/2021 11:25
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
07/07/2021 11:08
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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