TJSP - 1000692-65.2018.8.26.0320

1ª instância - 22 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAMOS SERVICOS BUROCRATICOS LTDA

CNPJ: 07.264.972/0004-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S A

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS IORIO

CPF *92.***.*34-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/11/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Fachini Minitti (OAB 146659/SP), Cristiano Carlos Kozan (OAB 183335/SP) Processo 1000692-65.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramos Telefonia e Equipamentos Ltda.

    ME - Reqda: TIM CELULAR S/A - DECISÃO Processo Nº:1000692-65.2018.8.26.0320 Classe Assunto:Procedimento Comum Cível RequerenteRamos Telefonia e Equipamentos Ltda.

    ME RequeridoTIM CELULAR S/A Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Mario Chiuvite Júnior VISTOS Rejeito os embargos de declaração de fls. 736/738, visto que não se afigura a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão vergastada de fls. 733.

    Em tal senda, à guisa de esclarecimento, vale destacar que não havia realmente a necessidade de o expert nomeado nos autos responder a quesitos complementares, vez que o perito já se manifestou nos autos, realizando a prova em questão.

    Sobremais, sobreleva assentar que o senhor perito pronunciou-se acerca dos esclarecimentos demandados pelas partes, em fls. 712/718, não sendo mais possível a apresentação de quesitos na presente fase processual, visto que, conforme é cediço, ex vi do preceituado no artigo 465, parágrafo primeiro, inciso III do Código de Processo Civil, a partir da nomeação do perito, fluiu o prazo para a apresentação de quesitos propriamente, o que já se consumou, sobrevindo, portanto, a denominada preclusão consumativa in casu.

    Ainda é mister assinalar que se fosse admitida a apresentação, neste momento derradeiro do processo, de novos quesitos, contribuir-se-ia, com tal prática, para a eternização do processo, o que é sobejamente vedado pela ordem jurídica a teor do previsto no artigo 5º., inciso LXXVIII da Constituição Federal.

    Dessarte, mantém-se in totum a decisão de fls. 733, iniciando-se, a partir da publicação desta decisão, o prazo de quinze dias comum às partes para fins de apresentação de memoriais nos autos.

    Após o transcurso de tal prazo, encaminhem-se o processo à conclusão para sentenciamento, de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos feitos, ex vi do artigo 12 do CPC.

    Intimem-se.

    São Paulo, 25 de agosto de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 22:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 21:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 20:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2023 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2022.

  • 20/09/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2020 21:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2020 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2020 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2020 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2020 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 13:24

    Protocolizada Petição

  • 09/10/2019 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:35

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2018 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2018 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2018 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2018 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2018 12:45

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/08/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2018 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2018 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2018 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2018 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2018 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2018 14:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2018 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2018 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2018 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 22:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2018 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2018 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2018 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2018 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2018 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2018 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2018 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2018 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2018 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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