TJSP - 7009770-25.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE FERREIRA DA SILVA

CPF *81.***.*77-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7009770-25.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE FERREIRA DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 19/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:21

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:09

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:42

    Ato ordinatório

  • 23/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 08:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 14:47

    Ato ordinatório

  • 26/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/10/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:34

    Ato ordinatório

  • 30/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:07

    Ato ordinatório

  • 10/07/2024 16:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/01/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:45

    Apensado ao processo

  • 23/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/10/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:18

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2017 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2017 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 26/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 00:00

    Decisão

  • 26/01/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/09/2013 00:00

    Outros

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Outros

  • 16/05/2013 00:00

    Outros

  • 16/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 00:00

    Outros

  • 30/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/01/2013 00:00

    Outros

  • 24/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 29/06/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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